TERMOS DE USO – TMWPIX
Estes termos de uso têm como finalidade reger o uso do serviço TMWPIX por parte de seus assinantes.
A TMWPIX é um serviço fornecido pela TECMIDIAWEB EIRELI (TMW TELECOM) o qual permite que o ASSINANTE acesse filmes , conteúdo audiovisual sob demanda (VOD), conteúdo no formato de aluguel por tempo limitado (TVOD) e canais de televisão lineares (" conteúdo da TMWPIX ") transmitidos pela Internet para determinados televisores, computadores e outros aparelhos conectados à Internet (" aparelhos compatíveis com a TMWPIX ").
Usados nestes termos de uso, os termos, “ nosso serviço ” ou “ o serviço ” referem-se única e exclusivamente ao serviço TMWPIX , objeto deste instrumento.
Alguns trechos deste instrumento estão relacionados aos ASSINANTES TMW TELECOM , aqui considerados aqueles clientes que assinam mensalmente os serviços de banda larga prestados pela empresa TECMIDIAWEB EREILI (TMW TELECOM) .
1. Assinatura .
1.1. Sua assinatura TMWPIX será renovada automaticamente mensalmente até que seja cancelada. Para utilizar o serviço TMWPIX , o ASSINANTE precisa ter acesso à Internet e um aparelho compatível com a TMWPIX , bem como fornecer uma forma de pagamento atual, válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente (" Forma de pagamento "). A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, o ASSINANTE nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua Forma de pagamento (consulte " Cancelamento " abaixo). O ASSINANTE pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura da TMWPIX acessando o nosso site, efetuando seu “ Login ”, selecionando um perfil, clicando no nome do perfil e selecionando o menu “ conta ”, exibido no canto superior direito de todas as páginas do site da TMWPIX .
ASSINANTES TMW TELECOM , ao escolherem pelo serviço da TMWPIX , cuja assinatura vinda de um convite, ou sendo feito através de informações compatíveis com as encontradas no cadastro na TECMIDIAWEB EIRELI , aceita vincular ambos os serviços, sendo sujeitos a promoções especiais ou cobranças previamente informadas.
2. Períodos de utilização gratuita .
2.1. Sua assinatura TMWPIX poderá começar com um período de utilização gratuita. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de sete dias e tem a finalidade de permitir que novos assinantes experimentem o serviço.
2.2. A qualificação ao período de utilização gratuita é determinada pela TECMIDIAWEB EIRELI a seu exclusivo critério, e poderemos limitar a qualificação ou a duração da mesma para evitar abusos do período de utilização gratuita. A TMWPIX reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender se determinarmos que o ASSINANTE não está qualificado. Moradores de residências com uma assinatura TMWPIX atual ou recente não estão qualificados. A TMWPIX poderá usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento ou e-mail da conta usados em uma assinatura TMWPIX atual ou recente para determinar a qualificação. A combinação com outras ofertas poderá estar sujeita a restrições.
2.3. A TMWPIX cobrará de sua forma de pagamento a taxa de assinatura mensal ao final do período de utilização gratuita, a não ser que o ASSINANTE cancele sua assinatura antes do final do período de utilização gratuita. Para consultar o preço mensal da assinatura e a data de término do seu período de utilização gratuita, acesse o menu “ conta ” e selecione a opção “ cobranças ”.
2.4. ASSINANTES TMW TELECOM , sob as condições oferecidas previamente, podem ter mudanças e condições especiais, visto que seu acesso é atrelado a conta vigente na TECMIDIAWEB EIRELI .
3. Cobrança .
3.1. Ciclo de cobrança . O preço da assinatura do serviço TMWPIX e todos os outros encargos incorridos pelo seu uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente na forma de pagamento escolhida pelo ASSINANTE , no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura.
Nos casos em que a cobrança não puder ser realizada na data aprazada, ela poderá ser alterada para o primeiro dia útil subsequente.
A TECMIDIAWEB EIRELI poderá solicitar uma autorização de sua Forma de Pagamento em antecipação à sua assinatura ou para cobrir taxas relacionadas ao serviço. Tal autorização pode ter várias formas, como uma autorização no valor de até aproximadamente um mês de serviço no ato de sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para garantir a autorização durante seu o período de utilização gratuita.
Ao ASSINANTE da TMWPIX as compras de aluguel serão cobradas no ato da contratação, após a escolha do assinante.
Ao ASSINANTE TMW TELECOM , o ciclo de cobrança do TMWPIX está atrelado ao ciclo de cobrança de seu contrato de acesso à internet TECMIDIAWEB EIRELI , seguindo os preceitos de bloqueios e cancelamentos. As compras de aluguel do mês corrente serão somadas e cobradas no mês seguinte.
3.2. Formas de pagamento . O ASSINANTE pode alterar a Forma de pagamento acessando o site da TMWPIX e acessando o menu “ conta ” e escolhendo a opção “ cobrança ”. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, e o ASSINANTE não alterar sua Forma de pagamento nem cancelar sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até obtermos uma Forma de Pagamento válida.
Ao atualizar sua Forma de pagamento, o ASSINANTE nos autoriza a continuar a cobrar a Forma de pagamento atualizada e continua responsável por todos os valores não recolhidos. Isso poderá alterar as datas de pagamento. Para algumas Formas de Pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras ou outras taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte sua instituição financeira para obter mais detalhes.
Aos ASSINANTES TMW TELECOM , as cobranças informadas se darão através da Forma de Pagamento cadastrada na TECMIDIAWEB EIRELI .
3.3. Cancelamento I. O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura TMWPIX quando quiser e continuará a ter acesso ao serviço TMWPIX até o fim do período mensal de faturamento (ciclo). Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a TECMIDIAWEB EIRELI não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo TMWPIX não assistido. Para cancelar, acesse o menu “ conta ”, selecione a opção “ cobrança ”, acesse o botão cancelar e siga as instruções de cancelamento. Se o ASSINANTE cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento. Se o ASSINANTE se inscreveu na TMWPIX indicando como forma de pagamento uma conta junto a terceiros e desejar cancelar sua assinatura TMWPIX , talvez seja preciso efetuar o cancelamento juntamente a tais terceiros (por exemplo, acessando sua conta com esse terceiro e desativando a renovação automática ou cancelando a assinatura do serviço TMWPIX por meio desse terceiro). O ASSINANTE também poderá verificar as informações de cobrança da sua assinatura TMWPIX acessando sua conta junto aos terceiros em questão.
3.4. Cancelamento II. O ASSINANTE TMW TELECOM que assinou o serviço de forma voluntária e independente, no (site) http://www.tmwpix.com , poderá cancelar sua assinatura TMWPIX quando quiser e continuará a ter acesso ao serviço TMWPIX até o fim do período mensal de faturamento (ciclo).
3.5. Cancelamento III. O ASINANTE TMW TELECOM que assinou o TMWPIX junto a outros serviços (PACOTES DE SERVIÇOS) não poderá efetuar o cancelamento no (site) http://www.tmwpix.com . O ASSINANTE precisará solicitar o cancelamento do serviço em contato telefônico na Central de Atendimento, por meio de endereço eletrônico ou presencialmente em uma de nossas lojas. O pedido será analisado pela área comercial.
3.6. Alterações de preços e planos do serviço. Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e o preço de nosso serviço. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou planos do serviço somente serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao ASSINANTE . Os preços da assinatura também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço TMWPIX .
4. Serviço TMWPIX
4.1. O ASSINANTE deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço TMWPIX . Menores de idade somente podem usar o serviço sob supervisão de um adulto.
4.2. O serviço TMWPIX e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço TMWPIX destina-se exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Durante sua assinatura TMWPIX , a TECMIDIAWEB EIRELI concede ao ASSINANTE uma licença limitada, exclusiva e não transferível para acessar o serviço TMWPIX e assistir ao conteúdo da TMWPIX . Com exceção à licença limitada descrita acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação lhe é concedido. O ASSINANTE concorda em não utilizar o serviço para exibições públicas.
4.3. O ASSINANTE pode assistir ao conteúdo da TMWPIX , principalmente no país onde fez a inscrição e somente nas áreas geográficas onde oferecermos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo. O conteúdo disponível varia segundo a localização geográfica e será alterado ocasionalmente. O número de aparelhos em que o ASSINANTE pode assistir simultaneamente depende do plano escolhido e está especificado na página inicial do serviço.
4.4. A TMWPIX altera regularmente o serviço, inclusive o catálogo de conteúdo. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados continuadamente, incluindo o site, as interfaces de usuário, os recursos promocionais e a disponibilidade do conteúdo da TMWPIX .
4.5. O ASSINANTE concorda em usar o serviço TMWPIX , incluindo todos os recursos e funcionalidades do mesmo, segundo todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis, assim como outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. O ASSINANTE concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por este Termo de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço TMWPIX ou por intermédio deste. O ASSINANTE também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço TMWPIX , usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço TMWPIX , descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço TMWPIX , inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço TMWPIX de qualquer forma ou usar métodos de “data mining”, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o ASSINANTE concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado ao serviço TMWPIX , incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. A TMWPIX poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se o ASSINANTE violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.
4.6. A qualidade da imagem do conteúdo da TMWPIX pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Ultra HD) e HDR está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos do aparelho usado. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD, ULTRA HD OU HDR, E NEM TODOS OS PLANOS DE ASSINATURA PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD, ULTRA HD E HDR. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 10 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 10 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR) E CONTEÚDO AO VIVO, COMO OS CANAIS DE TV, RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 20 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM ULTRA HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 1080P OU SUPERIOR) E HDR.
4.7. O ASSINANTE se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados.
4.8. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo da TMWPIX poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado a as configurações do aparelho compatível com a TMWPIX utilizado.
4.9. O software da TMWPIX foi desenvolvido pela TECMIDIAWEB EIRELI e foi projetado para permitir a visualização do conteúdo da TMWPIX em aparelhos compatíveis com a TMWPIX . O software da TMWPIX poderá variar conforme o aparelho e mídia. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado. O ASSINANTE concorda que o uso do serviço poderá exigir softwares de terceiros, sujeito a licenças de terceiros. O ASSINANTE concorda que poderá receber automaticamente versões atualizadas da TMWPIX e de software relacionado de terceiros.
5. Senhas e acesso à conta .
5.1. O assinante que criou a conta TMWPIX e cuja Forma de Pagamento é cobrada pelo serviço (" Proprietário da conta ") tem acesso e controle sobre a conta TMWPIX e os aparelhos compatíveis com a TMWPIX usados para acessar o nosso serviço. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações ou os títulos assistidos da conta), o Proprietário da conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com a TMWPIX usados para acessar o serviço e não revelar a ninguém o seu Token de acesso ou os detalhes da Forma de Pagamento associada à conta.
5.2. O ASSINANTE é responsável por atualizar e manter a acuidade das informações fornecidas à TMWPIX relativas à sua conta. A TMWPIX poderá cancelar ou suspender a conta para proteger o ASSINANTE , a TMWPIX ou nossos parceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.
6. Garantias e isenção de responsabilidades .
6.1 O SERVIÇO TMWPIX É FORNECIDO ‘NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA’, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O ASSINANTE RENUNCIA A TODAS AS INDENIZAÇÕES POR DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS E CONSEQUENTES CAUSADOS PELA TMWPIX . A TMWPIX NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA SUA CONEXÃO COM DE INTERNET. Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do país de residência concedem ao ASSINANTE .
7. Programação .
7.1. Da programação dos canais. Os canais são produzidos por empresas independentes (Programadoras), não sendo a TECMIDIAWEB ERELI responsável pelo conteúdo, pelos horários, sinopses, publicidade, legendas, dublagens, repetições ou eventuais alterações da programação dos canais e pela adequação e cumprimento desses tópicos à legislação vigente.
7.2. Classificação indicativa. A classificação indicativa dos programas é de responsabilidade das Programadoras. Em caso de descumprimento da legislação aplicável por parte de uma Programadora, a TMWPIX poderá ser compelida a cessar a transmissão de um canal até que a Programadora realize as adequações necessárias.
7.3. Controle parental. É responsabilidade do usuário pelo controle e exposição de quaisquer pessoas à programação dos canais contratados e reconhece que os pais /ou representantes legais são os únicos responsáveis pelo uso do serviço por parte de menores de 18 anos.
7.4. Alteração Line Up I. O usuário está ciente de que qualquer alteração da composição do Plano de Serviço por parte da TMWPIX faz parte da natureza dos serviços prestados, bem como está ciente de que poderão ocorrer referidas alterações em razão de modificações na legislação, facultando-se ao usuário o direito de rescindir o Contrato sem qualquer penalidade, obrigando-se a efetuar o pagamento dos valores remanescentes, mediante comunicação à TMWPIX e TCMIDIAWEB EIRELI no prazo de 30 (trinta) dias contados da referida alteração.
7.5. Alteração Line Up II. Eventual alteração na composição dos planos de serviço será objeto de comunicação prévia ao ASSINANTE , no entanto, por se tratar de uma obrigação imposta pela Lei, não será devida nenhuma indenização ou compensação pela TCMIDIAWEB EIRELI .
7.6. Alteração Line Up III. Caso a alteração mencionada no item 7.4 implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, pode ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do ASSINANTE .
7.7. Determinações legais. Considerando que a Lei nº. 12.485 de 12 de setembro de 2011 estabeleceu obrigações que interferem na composição dos planos de serviço, sobretudo na proporção entre canais e conteúdos nacionais e estrangeiros, a TCMIDIAWEB EIRELI poderá ser obrigada a alterar os planos contratados com o ASSINANTE a qualquer tempo.
7.8. Canais abertos. A transmissão de canais de radiodifusão (TV Aberta), desde que observadas as obrigações legais e normativas, e Canais de Cortesia não integra o preço de nenhum Plano de Serviço, o valor cobrado é considerado ao conteúdo sob demanda (VOD) e ao acesso ao conteúdo de aluguel (TVOD) podendo ser excluídos ou alterados, a qualquer momento, sem que isso gere ao ASSINANTE direito a quaisquer descontos, reembolso ou desoneração de obrigações contratuais.
7.9. Regionalização. A TMWPIX e a TECMIDIAWEB EIRELI disponibilizam os sinais dos canais de radiodifusão (TV Aberta) de acordo com a autorização das geradoras, conforme estabelecido na Lei nº. 12.485 de 12 de setembro de 2011.
7.10. Garantia de entrega. A TMWPIX e TECMIDIAWEB EIRELI garante ao ASSINANTE a transmissão mínima efetiva de 95,5% dos sinais enviados por seu sistema, haja vista serem necessárias manutenções dos serviços.
7.11. Recepção. Por considerar que os canais são recepcionados em nosso headend por serviço via satélite, condições climáticas adversas podem causar falhas temporárias na recepção de canais.
8. Diversos
8.1. Legislação em vigor. Estes Termos de uso devem ser regidos e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.
8.2. Materiais não solicitados. A TECMIDIAWEB EIRELI não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo da TMWPIX e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos à TMWPIX .
8.3. Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço TMWPIX e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, acesse o Centro de Ajuda TMWPIX em nosso site ( http://www.tmwpix.com ). Em alguns casos, a melhor opção para o Atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se o ASSINANTE não quiser que tenhamos esse acesso, não concorde com o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. A TECMIDIAWEB EIRELI ajudará o ASSINANTE de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, esses Termos de uso prevalecerão.
8.4. Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.
8.5. Alterações dos Termos de uso e cessão. A TECMIDIAWEB poderá alterar estes Termos de uso ocasionalmente. Notificaremos o ASSINANTE com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes que os novos Termos de uso se apliquem. A qualquer momento, a TECMIDIAWEB EIRELI poderá ceder ou transferir o nosso contrato com o ASSINANTE , inclusive nossos diretos e obrigações associados. O ASSINANTE concorda em cooperar com a TECMIDIAWEB EIRELI nessas cessões ou transferências.
8.6. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.
Canais de Cortesia são canais gratuitos e que não integram o Plano de Serviço, conforme descritos no Informe Promocional, em seu demonstrativo, em sua fatura e /ou no site http://www.tmwpix.com.